É desta que vou para a tropa!

Noite de segunda-feira, véspera do dia limite para enviar a minha crónica para o Notícias de Coura. Navego pela Internet à procura de algo interessante ou provocador. Não me apetece voltar a dar espaço a Donald Trump e às idiotices que diariamente faz e diz, infelizmente com consequências nefastas para o mundo. Estou com vontade de escrever sobre as inconsequentes provas de monitorização das aprendizagens (as provas ModA), mas é um assunto que me irrita e me deixa nervoso, e tenho de aprender a afastar-me de tudo aquilo que me pode subir a tensão arterial. E é nesta busca desorganizada que esbarro com uma notícia publicada há poucos minutos e que me desperta a curiosidade: “439 euros e carta gratuita: AD quer incentivos para atrair jovens ao serviço militar.” Como bom português que sou apressei-me ainda antes de ler a pensar: “Uau, que fortuna! Quem é que eles pensam que vão convencer com este valor monetário!?” Depois de ler a notícia verifiquei que de facto até pode ser um valor interessante. Os jovens frequentam um programa com a duração de três a seis semanas, têm atividades de cariz teórico e prático em áreas de formação como a liderança, a autonomia e a disciplina, acompanham os militares em ações de apoio às populações, e ainda podem tirar a carta de condução gratuitamente. Na verdade, só pela carta de condução já valeria a pena.

Com este programa o governo pretende estimular os jovens a olhar para a carreira militar como uma boa opção de vida, visando desta forma ultrapassar a dificuldade dos últimos anos em fazer subir o número de voluntários para as forças armadas. Desde o fim do serviço militar obrigatório que se tem lutado para atrair os jovens para a carreira militar. Parece-me uma iniciativa interessante e muito válida e ouve a preocupação dos proponentes referirem que “não pretendem militarizar a sociedade, mas sim oferecer aos jovens a oportunidade de servir o país de forma voluntária.”

Como não seria de admirar, o Chega tratou logo de propor alterações ao Dia da Defesa Nacional, alargando-o para cinco dias úteis, pretendendo também o regresso das inspeções militares aos cidadãos convocados. Por momentos, voltei a recordar o pesadelo que foi ir à inspeção no longínquo ano de 1997. No meu tempo, e como andava na Universidade, podia-se adiar a inspeção até ao último ano do curso. Mas no último ano, e na altura dos últimos exames, não tive escapatória. Lá fui eu à cidade do Porto, passar dia e meio num qualquer quartel que não me recordo o nome, a ouvir uns quantos discursos sobre matérias que nada me diziam e a fazer uns quantos testes médicos para testar a visão, a audição, se tinha ou não os pés-chatos, e num dos últimos, o mais constrangedor de todos, onde tínhamos de despir as cuecas para comprovar se de facto éramos do sexo masculino. (Naquele tempo só havia dois sexos.) Lembro-me destas pequenas coisas e do custo de um Sumol no bar do quartel, vinte e cinco escudos! Uma pechincha. Não conhecia ninguém no meio daquelas paredes e passei o tempo quase todo a estudar para um exame que tinha dali a dias. Valeu a pena pois tive dezassete valores. (Naquela altura era uma excelente nota, acreditem!)

Quando hoje oiço falar da importância do serviço militar obrigatório na aprendizagem de regras de respeito e responsabilidade de muitos jovens, até posso perceber, mas nunca senti que me tivesse feito falta. Obviamente que não defendo que se volte a tornar obrigatório, mas defendo que é preciso investir nos vários ramos das forças armadas para atrair os jovens a ingressarem na mesma e até prosseguirem os seus estudos. Falta investimento, falta dar vencimentos atrativos e condições de progressão e apoios sociais dignos. Cada vez mais os países precisam de ter militares em quantidade, valorizados, respeitados e motivados para a importante missão que têm. E não é para irem para nenhuma guerra, é para contribuírem para um país seguro. E perguntam-me vocês, e bem: “Então e se voltasses atrás? Ias para a tropa?” Nem que quisesse ir não podia, eles colocaram-me um carimbo vermelho na cédula militar que dizia: Inapto. Se fiquei triste? Não! Nunca me senti tão feliz por ter problemas respiratórios!

Crónica publicada na edição 524 do Notícias de Coura, 12 de maio de 2026

O pacote.

Passaram quase nove meses desde que o governo começou a negociar com sindicatos e patrões o pacote laboral. Está a chegar a hora de dar à luz a nova legislação laboral, os patrões já estão prontos para assinar pois dizem ser uma proposta equilibrada, a UGT ainda negoceia, mas obviamente que a vai rejeitar pois afirma que apesar de haver consensos ainda não suficientes, a CGTP há muito que está fora das negociações e prefere mostrar a sua posição nas ruas. As reuniões já foram mais de cinquenta e é rara a semana em que não há notícias nas televisões sobre as negociações. De tanto ouvir este assunto dei-me ao trabalho de fazer alguma pesquisa e tentar ficar a par do que se está a passar.

Licença parental pode chegar aos seis meses. Mais do que justa, mas insuficiente. Se o governo quer mesmo incentivar a natalidade devia ter a coragem de conceder aos Pais pelo menos um ano para cuidar dos filhos nos primeiros meses de vida. Em termos de custos representaria para o Orçamento de Estado menos do que aquilo que o Estado paga nas parcerias público privadas rodoviárias. Traria vantagens na motivação para os jovens serem Pais, traria uma inquestionável melhoria na qualidade de vida dos bebés no primeiro ano de vida e ajudaria a ultrapassar a falta de vagas nas creches. E qual era o problema de todas as autoestradas passarem a ser pagas por quem as utiliza? Seria mais do que justo.

Limitação da dispensa para amamentação até aos dois anos de vida. A lei atual prevê que esse período se prolongue “durante o tempo que durar a amamentação”, sem prazo máximo. Acredito que possa haver crianças que ainda necessitem da amamentação após os dois anos de vida, mas devem ser raras. Uma lei destas leva a que haja abusos e corre-se o risco de haver mães com licença de amamentação até a criança ir para a escola primária. Podem dizer-me que devia haver mais fiscalização, concordo. Mas dois anos de licença parece-me mais do que suficiente.

Fim da Reintegração Automática. A proposta do governo pretende acabar com a obrigatoriedade de a empresa readmitir um trabalhador, mesmo que o Tribunal considere que o despedimento foi ilícito. Esta medida parece-me um completo absurdo e um atentado aos direitos dos trabalhadores, já para não falar numa completa falta de respeito pela decisão do Tribunal. O governo pretende substituir essa reintegração por uma indemnização. Acredito que a indemnização até possa ser a melhor solução para ambas as partes, mas deve ficar nas mãos do trabalhador essa decisão.

Alargamento dos serviços mínimos a mais setores. O governo quer integrar as creches e os lares nos serviços mínimos em casos de greve. Sobre esta medida não vou tecer grandes considerações, qualquer dia os serviços mínimos são tantos que as greves passam a ter muito pouca influência na vida das pessoas. Já para não falar naqueles serviços mínimos considerados ilegais pelos Tribunais, mas que impediram os Professores de fazer greve às avaliações finais em 2023. O problema aqui é que, as decisões dos tribunais chegam meses depois dos factos ilegais. Alguém é responsabilizado? Não. Seja qual for a ideologia do governo, as greves irritam muita gente e é sempre bom limitar as suas consequências.

Quando este artigo chegar às mãos dos leitores do Notícias de Coura, as reuniões já devem ter terminado e o governo estará pronto para apresentar o pacote na Assembleia da República. Caberá aos deputados eleitos pelos portugueses decidir. Sobre a discussão e o sentido de voto dos partidos não vale a pena fazer previsões. O Parlamento anda tal mal frequentado que com certeza terei motivos para escrever mais uma crónica sobre o que se irá passar. Caberá depois ao Presidente da República a sua promulgação. Poderá até manter as suas convicções e vetar a lei, mas se ela voltar a ser aprovada nos mesmos moldes não lhe resta outra alternativa que não a sua promulgação.

Crónica publicada na edição 523 do Notícias de Coura, 28 de abril de 2026